Política de Privacidade da 5ebet

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 5ebet, operadora da plataforma de entretenimento online disponível em https://5ebet.app.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 5ebet pode ser contactado por meio do canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / DPO")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

O DPO é responsável por monitorar o cumprimento das obrigações de proteção de dados, orientar os colaboradores da 5ebet e servir como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados que Coletamos

A 5ebet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A 5ebet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais de verificação de identidade, como no caso de documentos com foto.

2.2 Dados de Terceiros

Quando você utiliza métodos de pagamento de terceiros (como Mercado Pago, PicPay ou cartões Visa/Mastercard), esses provedores podem compartilhar com a 5ebet informações mínimas necessárias para confirmar a transação. Consulte a política de privacidade de cada provedor de pagamento para entender como eles tratam seus dados.

3 Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 5ebet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços: acesso a jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Comunicações transacionais: notificações sobre conta, transações, promoções ativadas, alertas de segurança e suporte ao cliente;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 5ebet — apenas para usuários que consentiram com o recebimento (opt-in);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e abusos de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados (não individualizados) para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5ebet é fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), atendimento a requisições de autoridades e obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços — sempre limitado aos interesses que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 5ebet não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo de dados necessários:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — recebem identificadores técnicos (não dados completos do usuário) para registro de sessões de jogo;
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis por processar depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, operadoras de cartão);
• Provedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que auxiliam no processo de validação dos documentos enviados pelos usuários;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, firewall e sistemas de monitoramento que operam sob contratos de confidencialidade e processamento de dados.

5.2 Autoridades Competentes

A 5ebet pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo requisições da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5ebet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho e personalizar a experiência do usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizadas:

Para gerenciar ou desativar cookies não essenciais, acesse as configurações do seu navegador. Consulte a seção de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para instruções específicas sobre como gerenciar cookies.

7 Retenção dos Dados

A 5ebet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998;
• Dados de apostas e jogos: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs técnicos e de segurança: retidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação ativa.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas de gestão de dados.

8 Segurança da Informação

A 5ebet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas usando algoritmos de hash unidirecionais — nenhum colaborador da 5ebet tem acesso à sua senha em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança do acesso à sua conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados de usuários, e todos passam por verificações de antecedentes;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados armazenados em ambientes geograficamente separados;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes.

9 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5ebet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando no assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". A 5ebet se compromete a responder dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, para proteger a segurança dos seus dados.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 5ebet, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5ebet garante que a transferência respeita as condições estabelecidas na LGPD para transferências internacionais, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam e estabeleçam princípios, direitos do titular e obrigações de segurança;
• Transferência amparada em uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, como o consentimento específico e destacado do titular ou necessidade para execução do contrato.

Os parceiros internacionais da 5ebet que processam dados de usuários brasileiros estão contratualmente obrigados a adotar medidas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

11 Menores de Idade

A plataforma 5ebet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos residentes no Brasil. A 5ebet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a 5ebet adota medidas ativas para confirmar a maioridade de todos os usuários, incluindo a solicitação de documento oficial com foto e data de nascimento.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 5ebet pode conter referências a provedores de jogos, métodos de pagamento ou parceiros técnicos. A 5ebet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites e plataformas de terceiros.

Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer serviço de terceiro que você vier a utilizar em conjunto com a plataforma 5ebet, especialmente no que diz respeito a provedores de pagamento como Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão de crédito.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5ebet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma 5ebet após a entrada em vigor das alterações será interpretada como concordância com a nova versão da Política. Caso você não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

14 Contato e Canal do DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5ebet:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações simples; até 30 dias para solicitações complexas, conforme previsto na LGPD
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou entender que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme as instruções disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).